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Execução Fiscal — Taxa de Coleta de Lixo — TJRS 00193015520068210100

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara - GiruáGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-12-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2007-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2012-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2012-05-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2012-06-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2012-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2013-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:31:50.117318112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-12-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20edde963a30515ca8f2b1982f0cc584e8ced30088c9cdc4c94a649c6c40b454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-26 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-11
Recebimento (TPU 132)
2013-11-21
Recebimento (TPU 132)
2013-03-07
Recebimento (TPU 132)
2012-07-31
Recebimento (TPU 132)
2012-06-11
Recebimento (TPU 132)
2012-06-11
Documento (TPU 581)
2012-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-04-30
Recebimento (TPU 132)
2012-04-11
Remessa (TPU 123)
2007-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-26T09:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-11T11:22:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2012-05-31T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-06-11T09:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2006-12-27T16:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-02-09T09:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-03-29T17:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-05-03T16:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2012-04-30T09:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-06-11T09:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-07-31T16:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-03-07T14:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-11-21T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-02-11T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-03-19T11:28:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-10-27T01:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.