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TRE-BA — 06000387220266050108

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 108 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfab398db3ae0950786e034637be2ca9f40c4257e7ae214679665a8d7db980bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-29 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Remessa (TPU 123)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-13
Procedência (TPU 219)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Documento (TPU 581)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-29T10:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2026-05-11T11:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-05-19T10:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  4. 2026-04-29T10:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2026-04-29T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2026-04-29T10:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-04-29T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  8. 2026-04-29T12:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2026-04-30T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2026-05-13T11:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-05-13T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2026-05-13T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2026-05-13T11:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2026-05-13T11:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-05-13T12:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-05-13T14:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-05-14T02:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-05-19T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-04-29T10:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-05-13T10:15:43.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-05-13T10:15:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  22. 2026-05-19T10:41:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30612",
    "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.