Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06002539520246020045
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d83fb2f063f3d1d04fbd7c91626f8e6f5b9feb62a2a6c34ea8be1aab3b5b28
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Prefeito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-02-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-03-18 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-04-03 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-04-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2025-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-05-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-05-09 — Negação de seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2025-05-09 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2025-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2025-05-12 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2025-05-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2025-05-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2025-05-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2025-05-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2025-05-16 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-27T17:40:24.241157298Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2025-02-14T13:21:03.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: c8d83fb2f063f3d1d04fbd7c91626f8e6f5b9feb62a2a6c34ea8be1aab3b5b28
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-14 a 2025-05-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-05-16
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16
- Remessa (TPU 123)
- 2025-05-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-12
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-10
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-09
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-09
- Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-05-09
- Documento (TPU 581)
- 2025-05-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-09
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-02-14T13:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2025-03-18T15:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2025-03-18T17:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-04-03T13:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-04-04T08:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2025-04-04T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2025-05-09T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-09T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-09T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-09T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2025-05-16T16:31:13.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2025-05-10T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-12T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T02:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-16T13:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-04T08:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-09T11:52:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-05-09T11:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-16T16:31:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06002406220246260002 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2024-12-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- TRE-RJ — 06000328720206190172 — Representação · 2020-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ
- TRE-BA — 06000016420196050181 — Representação · 2019-10-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06000231220226260318 — Petição Cível · 2022-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / JUÍZ AUXILIAR 1
- TRE-AM — 06001893720246040043 — Recurso Eleitoral · 2025-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AM
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- TRE-GO — 06000704820226090127 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- TRE-RJ — 06001212120206190040 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- TRE-MS — 06002732120246120009 — Petição Cível · 2024-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06002539520246020045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c8d83fb2f063f3d1d04fbd7c91626f8e6f5b9feb62a2a6c34ea8be1aab3b5b28. SHA-256 do comentário:2fccdf2ac3f5c639a1c66b36b7122afbf2475c66e97e73248e499fad00e327c7.