Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT21 00002605820145210008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d40d03caeda7961efb4e6ee84eece62fa6f3eaba7605c1a8ca08cbde934fc5b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002605820145210008 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de Natal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d40d03caeda7961efb4e6ee84eece62fa6f3eaba7605c1a8ca08cbde934fc5b5. SHA-256 do comentário: 856b71652a167c0404a7a259f761c18db4950c987408ddff3d9b4bd3b93a2ad1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2017-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2022-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2022-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2023-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2023-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2023-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-09-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2025-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2025-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-16 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T23:44:41.662000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d40d03caeda7961efb4e6ee84eece62fa6f3eaba7605c1a8ca08cbde934fc5b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-11 a 2025-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-23
Definitivo (TPU 246)
2025-09-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-11
Conclusão (TPU 51)
2024-05-13
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-13
Conclusão (TPU 51)
2023-08-29
Provisório (TPU 245)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04
Publicação (TPU 92)
2023-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-11T17:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  2. 2014-03-11T17:12:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  3. 2014-03-12T11:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  4. 2014-03-13T00:35:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  5. 2014-03-13T00:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  6. 2014-03-14T16:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  7. 2014-03-18T01:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  8. 2014-03-18T01:39:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  9. 2014-03-19T01:07:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  10. 2014-03-19T01:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  11. 2014-03-20T00:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  12. 2014-03-20T00:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  13. 2014-03-21T00:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  14. 2014-03-21T00:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  15. 2014-03-22T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  16. 2014-03-22T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  17. 2014-03-23T00:45:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  18. 2014-03-23T00:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  19. 2014-03-25T01:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  20. 2014-03-25T01:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  21. 2014-03-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  22. 2014-03-26T01:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  23. 2014-03-26T01:15:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  24. 2014-03-27T00:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  25. 2014-03-27T00:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  26. 2014-03-28T00:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  27. 2014-03-28T00:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  28. 2014-03-29T00:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  29. 2014-03-29T00:53:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  30. 2014-04-01T02:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  31. 2014-04-01T02:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  32. 2014-04-02T01:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  33. 2014-04-02T01:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  34. 2014-04-03T00:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  35. 2014-04-03T00:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  36. 2014-04-04T00:55:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  37. 2014-04-04T00:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  38. 2014-04-05T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  39. 2014-04-05T00:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  40. 2014-04-30T12:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22281",
        "nome": "8ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.