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TRE-RN — 00000268120176200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220fca5d86b49e3e63fdf756768b6ff78bb72be220c9a9184f7d8c9b9f12b360

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-02 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26: Definitivo (TPU 246)
2026-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-21: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Petição (TPU 85)
2026-05-21: Documento (TPU 581)
2026-05-21: Publicação (TPU 92)
2026-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-05T12:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T19:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T10:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-08T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-12T11:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-17T15:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-14T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-18T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-05-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2018-02-20T11:26:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2022-02-01T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-02-01T14:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-06T17:25:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-06T17:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-14T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-06-15T02:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-06-15T02:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-07-12T12:27:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-31T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-08-31T15:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-09-01T12:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-09-01T12:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-11T14:42:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43742",
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2023-10-02T16:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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2023-10-02T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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  }
}
```
2023-10-02T16:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
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2023-10-03T03:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-10-04T04:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T03:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-14T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-14T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-03-14T09:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-03-15T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2024-03-15T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-03-23T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000322320256090647 — Ação Penal Eleitoral · 2025-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
TRE-MG — 06000106620256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000328720206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-GO — 06000323120236090085 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-GO
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
TRE-MS — 06000905420236120019 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-MS — 06000894220226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá