Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJBA 00006747920128050183

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57a100b2e6c772cdddb1d35625baea62dd356f2ad672dadd5d840471d0a43ce4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
   }

2. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       "codigo": "4872",
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3. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Petição (outras)",
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4. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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       "codigo": "4872",
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5. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
   Detalhes estruturados do andamento

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       },
       {
         "codigo": 26,
         "descricao": "classe_anterior",
         "nome": "entregue ao destinatário",
         "valor": 7
       }
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6. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "codigo": "4872",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"
     }
   }

7. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
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       "codigo": "4872",
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     }
   }

8. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4872",
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     }
   }

9. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4872",
       "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"
     }
   }

10. 2019-07-03T18:20:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4872",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"
      }
    }

11. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4872",
        "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA"
      }
    }