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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000209020236260037

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249dd9836f5cf78fbcb0d70e0120c6e63f546e2160b766703677239ee37e22ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2023-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-12-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-06 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-22 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Publicação (TPU 92)
2023-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-01
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-22T13:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  2. 2023-05-24T15:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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}
  3. 2023-08-22T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  4. 2023-11-29T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  5. 2023-06-15T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-15T13:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-15T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-17T01:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-06-19T01:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-06-19T16:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-23T03:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-02T14:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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}
  13. 2023-08-22T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  14. 2023-09-06T11:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-06T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  16. 2023-09-06T11:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  17. 2023-09-06T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  18. 2023-09-12T01:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  19. 2023-09-12T01:05:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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}
  20. 2023-09-12T11:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  21. 2023-09-14T03:48:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
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  22. 2023-09-16T03:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  23. 2023-10-10T11:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-11-06T10:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2023-11-29T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  26. 2023-12-01T12:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2023-12-01T12:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  28. 2023-12-01T12:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  29. 2023-12-01T12:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  30. 2023-12-05T01:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-12-05T01:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  32. 2023-12-05T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-12-07T03:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  34. 2023-12-12T03:57:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  35. 2023-12-12T14:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  36. 2023-05-22T13:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  37. 2023-05-30T11:28:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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  38. 2023-05-30T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
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}
  39. 2023-08-24T13:52:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}
  40. 2023-08-24T13:52:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14745",
    "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.