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Execução Contra a Fazenda Pública — Títulos de Crédito — TRF4 50522209220114047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f63d1ce7c88be707e6ad7f7b2542da98546275c15bf438af2f643bf7f28a4e5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: f63d1ce7c88be707e6ad7f7b2542da98546275c15bf438af2f643bf7f28a4e5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2012-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2012-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2014-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-12-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2015-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-03-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-02 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-11 a 2015-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-23
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-23
Petição (TPU 85)
2015-03-21
Confirmada (TPU 12266)
2015-03-21
Petição (TPU 85)
2015-03-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-05
Confirmada (TPU 12266)
2015-02-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T14:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-21T10:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-17T10:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-17T01:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-12-15T13:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-12-11T11:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-11-18T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-11-05T11:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-10-13T12:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-10-13T12:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-10-07T01:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-08-19T12:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2014-08-18T20:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-08-13T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-07-21T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-01T13:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2014-07-01T12:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-06-13T08:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-05-27T20:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2014-05-26T19:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2014-05-26T18:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2014-02-18T01:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-01-30T10:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-01-24T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-11-26T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12610",
    "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
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  26. 2013-11-26T11:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2013-10-17T17:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-10-17T17:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  29. 2013-09-09T14:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2013-09-09T14:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-09-09T14:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2013-08-06T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-06-19T11:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12610",
    "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  34. 2013-06-19T01:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-06-03T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  36. 2013-05-08T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "12610",
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  }
}
  37. 2013-04-30T16:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12610",
    "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  38. 2013-03-12T17:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12610",
    "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
  }
}
  39. 2013-03-12T17:21:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2012-08-01T18:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.