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Recurso em Sentido Estrito — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJAM 02143736620208040001

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c4a636172de68d85f383fd81d0038bd3213198fadf04ab25267801f82be9900

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo.

Trecho de Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: estrito, sentido.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c
  • Registro documental: 6c4a636172de68d85f383fd81d0038bd3213198fadf04ab25267801f82be9900
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-06-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-06-16 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2021-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Conclusão (TPU 51)
2020-12-05
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Recebimento (TPU 132)
2020-06-16
Apensamento (TPU 135)
2020-06-16
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2020-06-16
Conclusão (TPU 51)
2020-06-16
Remessa (TPU 123)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T01:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-06-16T01:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  3. 2020-06-16T01:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-06-16T01:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-06-16T01:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  6. 2020-06-16T01:13:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-16T01:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-16T01:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-16T01:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2020-06-16T01:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  11. 2020-06-16T01:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2020-12-05T21:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2020-12-05T21:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2020-12-15T13:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  15. 2021-01-23T19:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  16. 2020-06-16T01:10:12.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  17. 2020-06-16T01:13:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2020-11-13T11:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-15T13:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-01-23T19:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.