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Arresto — Compra e Venda — TJPR 00000089319788160044

Classe: ArrestoÓrgão: APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 1978-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cb59cbc02f77ce2142959ab38e842ffc8ce1e119dac6ec4c1517cac94bba5ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089319788160044 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Arresto” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8cb59cbc02f77ce2142959ab38e842ffc8ce1e119dac6ec4c1517cac94bba5ec. SHA-256 do comentário: 3dae443641da2dcc7b7777d4abfdef15e1ea725e488614b08addd9a844a57b33.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
  • Registro documental: 8cb59cbc02f77ce2142959ab38e842ffc8ce1e119dac6ec4c1517cac94bba5ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2017-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-03-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-03-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-06 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-31T22:55:16.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19780213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1978-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cb59cbc02f77ce2142959ab38e842ffc8ce1e119dac6ec4c1517cac94bba5ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2022-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-17
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Documento (TPU 581)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)
2022-03-03
Remessa (TPU 123)
2022-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2017-07-05T16:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2017-07-05T16:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2017-11-24T18:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2017-12-04T16:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2017-12-04T16:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2021-09-18T16:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2021-11-12T16:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2021-12-08T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2021-12-08T18:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2022-01-17T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2022-01-17T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2022-01-19T16:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2022-03-03T17:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2022-03-14T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2017-05-31T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2017-07-05T15:25:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2017-07-05T15:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2017-07-05T15:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2017-07-05T15:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2017-07-16T00:05:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2017-07-16T00:05:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2017-07-25T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2017-07-25T00:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2017-09-06T17:10:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2017-11-30T10:23:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2017-12-15T00:10:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2017-12-15T00:10:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2018-01-31T00:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8851",
    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2018-01-31T00:59:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "APUCARANA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  31. 2021-09-18T16:59:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-10-27T17:17:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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  33. 2022-01-17T15:29:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  34. 2022-01-28T00:12:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  35. 2022-01-28T00:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  36. 2022-02-22T01:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-02-22T01:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-03-03T17:44:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  39. 2022-03-14T15:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2022-03-17T13:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.