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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00003583320138250035

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-12-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2013-12-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2014-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:10.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130304120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1aea1fef961c0888a01eaf43e6b2df1b69b38d4753d666d402f6b4f342c1d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-04 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-24
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-27
Decisão (TPU 3)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Documento (TPU 581)
2014-11-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T13:24:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-07T12:12:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-15T13:08:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-14T12:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-30T11:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-11-26T14:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-26T12:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-26T11:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-26T10:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-24T16:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-05T12:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-04-25T13:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-04-19T10:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-06T18:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-05-24T13:07:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-05-24T13:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-14T12:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-27T12:02:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-03-02T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-26T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-11-01T14:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-25T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-02-11T11:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-01-08T23:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-12-17T13:24:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  26. 2013-12-13T09:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-12-13T09:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-11-22T12:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-11-22T11:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-11-21T17:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-04T10:27:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-10-04T10:13:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-10-01T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-25T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-09-10T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-11T17:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-04-19T16:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-04-05T10:36:29.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.