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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00001995220178190024

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8db49acd1d7cda73d4a22e5db84108461a485be359edf35ff464f40683c3805d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001995220178190024 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8db49acd1d7cda73d4a22e5db84108461a485be359edf35ff464f40683c3805d. SHA-256 do comentário: 567cfbdd60f895eb2b7d89b9a8987c19f36c62c513957a313eae8779335ed95a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-09-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-09-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-10-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-10-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-12-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-12-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-01-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-17T17:33:48.003000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8db49acd1d7cda73d4a22e5db84108461a485be359edf35ff464f40683c3805d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2019-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-22
Definitivo (TPU 246)
2019-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-08
Confirmada (TPU 12266)
2017-12-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-12-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-11
Conclusão (TPU 51)
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-27
Confirmada (TPU 12266)
2017-10-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T09:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-09T12:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-05-04T15:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-08-31T14:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  6. 2017-12-11T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-06-30T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-08-09T14:52:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-08-31T14:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-09-28T18:06:35.000Z — Mandado (TPU 985)
  13. 2017-09-28T18:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-09-28T18:06:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2017-10-16T00:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-16T16:29:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-10-27T00:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2017-12-11T16:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-12-11T16:03:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2017-12-19T14:47:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2017-12-27T13:19:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2018-01-08T00:17:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2019-03-22T14:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-03-22T14:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.