TJAM — 09364173320238040001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcde6189f66a2636e23ac636bfd03783b33f1e8e60c116313070a782c4785cb5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Concessão de Licença Ambiental

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Movimentações públicas

1. 2024-01-10T13:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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2. 2024-01-12T09:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-01-12T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-01-12T09:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-01-12T10:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2023-07-10T13:46:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
7. 2024-01-12T09:18:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
8. 2024-01-12T09:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)