Wiki Jurídica

Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000071420226130094

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 94ª Zona Eleitoral - Coração de JesusGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b9e1c3a31fcd106b9bf36bc90dad0fda9032778d9769946b72193d74a5ceddc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000071420226130094 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7b9e1c3a31fcd106b9bf36bc90dad0fda9032778d9769946b72193d74a5ceddc. SHA-256 do comentário: aaa9b3b2af40547d339e3e38cd0dcc33f286d8a52c5eefe22b3fde7de06ea8fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-09-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T16:02:53.521000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220214160921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9e1c3a31fcd106b9bf36bc90dad0fda9032778d9769946b72193d74a5ceddc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-14 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-14T16:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  2. 2022-02-14T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  3. 2022-02-15T17:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  4. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  5. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  6. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  7. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  8. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  9. 2022-09-14T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  10. 2022-02-14T16:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  11. 2022-02-15T14:22:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  12. 2022-02-15T17:13:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  13. 2022-09-14T13:34:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  14. 2022-09-16T13:38:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}
  15. 2022-09-16T13:38:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15762",
    "nome": "94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.