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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00025845320098250034

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2010-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2010-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2010-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2010-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2010-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2011-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:45.655000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e919910165d778f8b03074aada8bf8d7c57786ff42a36afb4a52a262212bb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-02 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-23
Definitivo (TPU 246)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-15
Conclusão (TPU 51)
2019-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-15
Petição (TPU 85)
2019-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-11
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Tutela e Curatela

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T09:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-04-06T09:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-07T09:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-31T12:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-16T08:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-25T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-24T09:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-10T11:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2010-06-10T15:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-05-24T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-05-24T08:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-05-04T13:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-23T08:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-10-22T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-15T12:04:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-10-15T09:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-10-11T10:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-11T08:19:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-07-17T11:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-26T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2010-07-13T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2010-07-13T10:26:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2010-06-10T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-20T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-05-19T11:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-05-18T08:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-05-11T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-05-06T08:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-05-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2010-05-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2010-05-03T08:23:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8417",
    "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"
  }
}
  32. 2010-04-13T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-04-13T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2010-04-13T09:22:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2009-11-23T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2009-11-23T08:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2009-11-20T09:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-11-17T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-11-16T11:26:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  40. 2009-10-05T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.