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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07386188020168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e2f3e15c009bb902cdecc61fd277d6a1aa8937aaaea9df7670a4da81e1c3778

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3e2f3e15c009bb902cdecc61fd277d6a1aa8937aaaea9df7670a4da81e1c3778
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-01-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-08-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-02-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-03-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2024-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-20
Desistência (TPU 463)
2023-06-27
Petição (TPU 85)
2023-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-15T15:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-03-01T23:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-03-01T23:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-07-27T17:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-09-15T12:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-08-20T17:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-09-24T13:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-10-27T19:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-01-22T13:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-09-24T09:58:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-01-13T08:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-08-20T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-02-07T19:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-13T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-06-27T09:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-10-26T23:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-10-26T23:06:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-06-13T18:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-03-01T07:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2020-10-26T23:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-11-06T00:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-10-26T23:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-11-06T00:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2023-06-24T03:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-06-13T18:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-05-10T14:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2023-05-23T16:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-10-26T23:00:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2017-01-10T13:58:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-12-31T10:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
}
  33. 2023-06-13T18:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-05-28T08:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  35. 2021-08-23T09:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-10-28T10:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-09-27T09:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-01-23T12:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-08-20T16:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2024-01-20T11:37:47.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.