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TJRN — 00035628520058200106

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02efe130590d76bd8d3bb715adcfcb3c22eb24c1e40b03190f07a77f310051d2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-17 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31: Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2026-08-28: Documento (TPU 581)
2026-08-28: Petição (TPU 85)
2026-08-28: Conclusão (TPU 51)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-18: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Conclusão (TPU 51)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-06-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2006-02-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2007-06-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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2007-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2007-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2008-02-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "5713",
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  }
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2008-03-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2008-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2008-09-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2008-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-01-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-10-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2011-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2012-12-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-04-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-07-28T10:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-05-08T09:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-06-07T16:24:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-06-19T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5713",
    "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-07-04T07:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-01-08T11:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-05-08T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2020-11-05T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-08-12T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78559",
    "nome": "3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006170920158150141 — Execução Fiscal · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJPB — 00005294420128150571 — Execução de Título Extrajudicial · 2012-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002286220184013303 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002297220184014103 — Execução Fiscal · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Porto Velho
TJRN — 00068876720128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002291920154013605 — Execução Fiscal · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Cuiabá
TJRN — 00068910720128200124 — Execução Fiscal · 2012-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00072029520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA