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Liquidação por Arbitramento — Perdas e Danos — TJMT 00002775220138110107

Classe: Liquidação por ArbitramentoOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b11eb2ddf512d84be7f92ad91166283980fb46a903f34adc11e875a1a299cae6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: b11eb2ddf512d84be7f92ad91166283980fb46a903f34adc11e875a1a299cae6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2021-03-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  4. 2022-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2026-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  6. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  7. 2026-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  10. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  12. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2026-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:54:48.426000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130405000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b11eb2ddf512d84be7f92ad91166283980fb46a903f34adc11e875a1a299cae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Publicação (TPU 92)
2026-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-10T16:33:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-04-10T17:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-11T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-11T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-11T14:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-04-11T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-04-11T15:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-04-12T18:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-02T14:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-07-03T16:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-07-18T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-07T14:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-02-17T16:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-08-26T17:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-09-03T17:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-01-13T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-22T09:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  18. 2016-07-07T14:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  19. 2016-07-07T16:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
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  20. 2016-07-18T17:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2016-08-15T10:38:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-08-26T17:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "8118",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"
  }
}
  23. 2016-10-24T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2016-11-04T17:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-02-22T14:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-03-20T09:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-04-06T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  28. 2017-04-10T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
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  29. 2017-08-03T09:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-08-29T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2018-01-25T16:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2018-02-02T09:54:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  39. 2018-06-12T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2018-06-13T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.