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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000071020236130181

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 181ª Zona Eleitoral - Monte CarmeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bafae559ed0edd051807bce4d983a26da078342a79bb457fd8d64e8de1713f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-08-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2023-08-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Petição (TPU 85)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T13:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  2. 2023-07-18T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  3. 2023-06-16T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  4. 2023-07-07T14:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  5. 2023-07-18T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  6. 2023-08-08T15:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  7. 2023-08-08T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  8. 2023-08-08T15:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  9. 2023-08-09T03:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  10. 2023-08-09T03:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  11. 2023-08-09T09:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  12. 2023-08-17T03:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  13. 2023-08-17T03:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  14. 2023-08-17T03:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  15. 2023-08-30T15:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  16. 2023-04-28T13:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  17. 2023-08-08T15:44:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  18. 2023-08-08T15:44:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  19. 2023-08-30T15:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}
  20. 2023-08-30T15:56:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15849",
    "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.