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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000302220256160077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58df7b3514c5102523302a236b1bd5a93f72e05c21e58ef9fe512e992d578427

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2025-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-10-31 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-11-04 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-11-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2025-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2025-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-27 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-10 a 2025-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-27
Definitivo (TPU 246)
2025-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-27
Documento (TPU 581)
2025-11-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-17
Petição (TPU 85)
2025-11-13
Publicação (TPU 92)
2025-11-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-04
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-10T12:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  2. 2025-10-14T15:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  3. 2025-10-31T15:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  4. 2025-10-31T15:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  5. 2025-11-04T17:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  6. 2025-11-17T13:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  7. 2025-10-14T15:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  8. 2025-10-20T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  9. 2025-10-20T16:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  10. 2025-10-20T16:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  11. 2025-10-31T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  12. 2025-11-04T17:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  13. 2025-11-04T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  14. 2025-11-04T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  15. 2025-11-04T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  16. 2025-11-13T15:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  17. 2025-11-27T15:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  18. 2025-11-27T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  19. 2025-10-10T12:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  20. 2025-10-15T17:50:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  21. 2025-10-15T17:50:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  22. 2025-11-04T13:51:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  23. 2025-11-04T13:51:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  24. 2025-11-27T15:56:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}
  25. 2025-11-27T15:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15519",
    "nome": "77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.