TSE — 06002513920246030000

Classe: Recurso em Habeas CorpusOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e45134857135943d3f987189ca62dff86342bf4dab80f1da471d1920e4fc9f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Remessa (TPU 123)
2025-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-21
Publicação (TPU 92)
2025-08-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Recebimento (TPU 132)
2025-08-20
Não-Provimento (TPU 239)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores | Corrupção Eleitoral | Habeas Corpus - Liberatório

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-14T13:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-05-21T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-05-21T16:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2025-05-22T18:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-05-23T18:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2025-05-23T18:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-06-05T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-06-05T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-06-05T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-06-05T13:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-06-12T12:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-06-12T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-06-12T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-06-17T10:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-07-17T16:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-08-07T15:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-08-07T15:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2025-08-20T18:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-08-20T18:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-08-20T18:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-08-20T21:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2025-08-28T15:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-05-08T12:37:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  24. 2025-05-21T15:40:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  25. 2025-06-06T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-06-06T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2025-06-06T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-06-06T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-06-12T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2025-08-07T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-08-20T17:45:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2025-08-21T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-08-21T00:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2025-08-26T02:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2025-08-26T02:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2025-08-26T02:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2025-08-26T11:33:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2025-05-21T15:37:34.000Z — Documento (TPU 12270)
  39. 2025-05-21T15:37:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  40. 2025-05-23T18:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.