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TRE-CE — 00000087920136060087

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc4a03b92ba37376246c27774fcaeb212fe680b007354a7c9ca7584711c0f0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-13 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05: Definitivo (TPU 246)
2020-05-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-28: Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-28: Remessa (TPU 123)
2015-09-15: Definitivo (TPU 246)
2015-09-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-26: Publicação (TPU 92)
2015-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-14: Recebimento (TPU 132)
2015-08-03: Sentença confirmada (TPU 12252)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11487

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-13T15:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:57:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T10:03:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-22T13:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-15T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-23T11:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-11T12:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-07-09T10:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-08-27T12:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-12T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-30T15:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-26T13:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-03-05T14:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-06T10:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-10T08:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-22T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-28T14:32:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-13T15:31:11.000Z — Denúncia (TPU 391)

2013-02-14T09:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-02-14T09:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:56:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:56:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-05T09:57:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-05T10:02:16.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-05T10:02:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-04-05T10:02:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-05T10:03:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-05T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-08-08T11:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2013-10-15T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-28T10:34:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-06-09T08:38:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-07-09T09:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2014-08-21T08:04:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-08-27T12:49:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-15T18:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
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2014-10-30T09:46:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002388520206020007 — Recurso Criminal · 2020-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-PE — 06001392920246170114 — Inquérito Policial · 2024-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000358320216160077 — Ação Penal Eleitoral · 2021-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso
TRE-RN — 06003003420246200024 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 24 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353820256160176 — Inquérito Policial · 2025-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 176 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-SC — 06000363020216240050 — Inquérito Policial · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353620216160125 — Inquérito Policial · 2021-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa
TRE-SP — 06000232620226260281 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ