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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aplicabilidade — TRT17 00001676420165170161

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE LINHARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1f4ee74d9ff9ed8c25911068a2c670c8cd65944908bd463cc06ea644d5c6d0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: d1f4ee74d9ff9ed8c25911068a2c670c8cd65944908bd463cc06ea644d5c6d0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-26 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2016-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-06-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-06-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-07-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-07-12 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-07-12 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-11T15:56:51.481220846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-26T16:43:49.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1f4ee74d9ff9ed8c25911068a2c670c8cd65944908bd463cc06ea644d5c6d0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2016-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-14
Definitivo (TPU 246)
2016-07-12
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2016-07-12
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2016-07-12
Inicial (TPU 12747)
2016-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-30
Mandado (TPU 985)
2016-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-21
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T16:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T16:43:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2016-03-03T09:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-03-08T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-03-08T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2016-03-17T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2016-06-21T11:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-06-21T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-06-21T13:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-06-22T08:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-06-30T17:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-07-05T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-07-05T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-07-05T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-07-12T19:28:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  16. 2016-07-12T19:28:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  17. 2016-06-21T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  18. 2016-06-30T17:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-06-30T17:28:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2016-07-12T19:28:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  21. 2016-07-14T17:30:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.