Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00028105720178250073

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaOrgao: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2017-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2017-10-03 — Antecipação de tutela; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-11-01 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-03-15 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-02 — Mero expediente; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-11 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2019-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-02-22 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:23.485000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd70b3d2ff9c428f84c59b67a6a7676e9291e5a23020b514abd300fda65fa535

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-04 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Abandono da causa (TPU 458)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-06
Petição (TPU 85)
2019-01-10
Documento (TPU 581)
2018-12-03
Documento (TPU 581)
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T21:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-11T13:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-24T08:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-02T11:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-26T12:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-15T13:39:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-14T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-01-23T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-11-01T08:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2017-10-03T08:47:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-09-27T11:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2019-02-06T21:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-06T09:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-30T22:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-30T09:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-29T01:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-14T14:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-09-19T17:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-09-04T03:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-03T22:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-08-22T12:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2018-07-12T08:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  32. 2018-03-14T08:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-02-27T02:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-02-09T17:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-02-06T08:44:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-02-06T08:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-02-02T02:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-01-23T11:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-01-17T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-17T13:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.