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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000069820246130113

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 113ª Zona Eleitoral - FerrosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f1a983728323a4d6c9027595463a152a6f5eed7679993e7aac27faf4aa471c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-07-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-08-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-08-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Definitivo (TPU 246)
2024-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-08-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T14:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  2. 2024-03-15T13:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  3. 2024-07-31T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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}
  4. 2024-03-14T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  5. 2024-03-15T13:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  6. 2024-03-15T13:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
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  7. 2024-03-22T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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  8. 2024-03-22T13:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
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  9. 2024-03-23T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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  10. 2024-03-25T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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}
  11. 2024-07-01T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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  12. 2024-07-01T12:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  13. 2024-07-01T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  14. 2024-07-01T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  15. 2024-07-02T01:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  16. 2024-07-02T01:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  17. 2024-07-03T17:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
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  18. 2024-07-06T03:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  19. 2024-07-22T16:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  20. 2024-07-22T17:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  21. 2024-07-22T17:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  22. 2024-07-31T13:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  23. 2024-08-08T11:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  24. 2024-08-08T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  25. 2024-08-08T11:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  26. 2024-08-09T01:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  27. 2024-08-09T01:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  28. 2024-08-14T09:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  29. 2024-08-15T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  30. 2024-08-15T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  31. 2024-08-15T03:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  32. 2024-08-15T03:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  33. 2024-08-15T14:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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  34. 2024-08-15T16:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  35. 2024-08-15T17:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  36. 2024-08-15T18:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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}
  37. 2024-03-14T14:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
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  38. 2024-03-22T13:47:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  39. 2024-03-22T13:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}
  40. 2024-03-22T13:52:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15781",
    "nome": "113ª Zona Eleitoral - Ferros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.