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TSE — 06002570320246170050

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 243d98d947b5e3ac3e3188f1ae1a2d460d5b6cbe7b05c6c71132bfe261032c01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-09 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Remessa (TPU 123)
2026-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-04
Recebimento (TPU 132)
2026-08-04
Negação de seguimento (TPU 901)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-09T10:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-04-22T17:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-04-22T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2026-05-15T18:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2026-05-15T18:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-08-04T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2026-08-04T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2026-08-04T13:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-08-04T19:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2026-08-13T12:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2026-08-04T20:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  12. 2026-08-05T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2026-08-08T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2026-08-13T00:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-08-13T12:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2026-05-15T18:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2026-08-04T10:56:49.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
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  18. 2026-08-04T10:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2026-08-13T12:51:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.