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TRE-MG — 06000070520236130118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 118ª Zona Eleitoral - Governador ValadaresGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bd609e37899017afbd7196030484bc6cd464bdac7e0038c2b2f06f3837edec5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-17 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Documento (TPU 581)
2023-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-02
Recebimento (TPU 132)
2023-06-02
Prejudicado (TPU 12459)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Documento (TPU 581)
2023-04-19
Documento (TPU 581)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T15:21:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  2. 2023-06-02T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  3. 2023-04-19T14:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  4. 2023-05-12T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  5. 2023-05-12T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  6. 2023-05-24T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  7. 2023-06-05T08:00:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  8. 2023-06-05T08:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  9. 2023-04-17T15:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  10. 2023-06-02T16:16:45.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  11. 2023-06-02T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  12. 2023-06-05T08:04:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}
  13. 2023-06-05T08:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15786",
    "nome": "118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.