Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT14 00001935120245140101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0b3f3dd8418462f05dfca159aa07a9f39a9c4f591f5b8dfcb60ea67d39f2a1b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Rescisão do Contrato de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-10-09 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-10-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-10-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-10-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-10-16 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-10-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-11-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-11-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-11-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-04 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-12-06T03:00:54.548000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-12-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20241009100614
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a0b3f3dd8418462f05dfca159aa07a9f39a9c4f591f5b8dfcb60ea67d39f2a1b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-09 a 2024-11-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-11-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-17
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-16
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-10-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-14
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-11
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-10
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Rescisão do Contrato de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-10-09T10:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-09T10:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-09T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-10T11:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-10T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-10T12:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-11T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-11T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-14T12:29:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-15T09:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-10-16T10:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-10-17T01:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-10-17T01:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-11-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-11-04T07:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-10-10T11:36:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-10T12:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO" } } - 2024-10-16T10:32:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } } - 2024-11-04T07:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30381", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT14 — 00001936420245140032 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- TRT14 — 00002474420245140092 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT5 — 00000819420255050102 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT5
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- TRT23 — 00002280220255230141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT23
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- TRT24 — 00243026920245240031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT24
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- TRT3 — 00002135620145030147 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT3
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / Vara do Trabalho de Três Corações
- TRT7 — 00000614020255070008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT7
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT6 — 00001120420245060141 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT14 / TRT6
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001935120245140101 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a0b3f3dd8418462f05dfca159aa07a9f39a9c4f591f5b8dfcb60ea67d39f2a1b. SHA-256 do comentário:9bb3126cd86674a6f3f792b79fb37b0f02d5bd375bf294dd6b5971d68c0c2b82.