TRF4 — 50136971120114047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2ed8d13d5c2a34e833d2acd8243850a779cba69e57f11f223a866d6bebe25fa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2015-06-19T17:42:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2015-05-27T10:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2015-05-20T11:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2015-05-20T11:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2015-05-18T09:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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  6. 2015-04-17T10:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-04-02T10:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-24T10:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-02-27T23:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-02-24T15:08:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
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  11. 2015-02-11T17:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  12. 2015-02-11T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2015-02-11T14:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  14. 2015-02-11T14:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-02-10T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-10T12:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-01-27T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  18. 2015-01-22T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-01-22T16:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  20. 2015-01-22T15:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-01-21T00:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  22. 2015-01-21T00:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-01-16T16:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  24. 2012-10-08T15:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2012-10-08T15:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-10-08T15:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  27. 2012-10-08T15:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2012-10-08T10:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-09-27T22:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  30. 2012-09-27T22:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2012-09-10T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2012-09-10T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-09-10T12:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-08-31T20:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  35. 2012-08-31T20:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  36. 2012-08-14T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  37. 2012-08-14T16:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  38. 2012-05-24T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2012-05-24T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ]
    }
  40. 2012-05-24T16:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  41. 2012-05-24T16:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  42. 2012-05-11T13:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2012-05-11T13:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  44. 2012-05-04T19:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  45. 2012-04-30T16:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2012-04-27T15:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  47. 2011-09-27T18:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  48. 2011-05-16T18:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  49. 2011-05-16T18:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2011-05-16T18:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  51. 2011-05-16T18:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2011-05-05T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ]
    }
  53. 2011-05-05T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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    }
  54. 2011-04-18T15:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  55. 2015-06-19T18:00:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  56. 2015-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2015-05-27T10:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2015-05-25T15:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  59. 2015-05-25T15:16:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  60. 2015-05-22T16:31:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  61. 2015-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2015-04-29T15:14:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  63. 2015-04-29T15:14:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  64. 2015-04-29T15:08:06.000Z — Paga (TPU 12176)
  65. 2015-04-29T15:08:03.000Z — Paga (TPU 12176)
  66. 2015-04-17T10:36:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  67. 2015-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2015-04-02T10:04:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2015-03-31T14:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  70. 2015-03-31T14:07:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  71. 2015-03-31T14:07:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  72. 2015-03-27T09:02:03.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  73. 2015-03-27T09:02:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  74. 2015-02-27T23:45:37.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  75. 2015-02-24T15:10:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  76. 2015-02-20T14:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  77. 2015-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2015-01-27T17:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  79. 2015-01-27T16:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  80. 2014-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2014-12-17T13:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  82. 2014-12-17T13:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  83. 2014-12-17T13:19:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  84. 2014-12-17T11:45:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2012-09-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  86. 2012-09-10T12:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  87. 2012-09-10T12:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  88. 2012-09-10T12:50:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  89. 2012-08-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2012-08-14T17:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2012-08-13T11:45:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  92. 2012-08-13T11:45:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  93. 2012-08-10T16:06:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  94. 2012-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  95. 2012-04-30T16:23:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  96. 2012-04-27T15:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  97. 2012-04-27T15:59:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  98. 2012-04-27T15:59:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  99. 2012-04-27T15:58:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  100. 2012-04-27T15:42:56.000Z — Cálculo (TPU 16)
  101. 2011-09-27T14:34:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  102. 2011-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2011-04-18T16:27:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  104. 2011-04-18T16:27:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  105. 2011-04-18T16:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  106. 2011-04-18T16:25:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

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