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TRE-BA — 06000386320256050187

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 187 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 614daac33e56051ff7a54cfada94b09cabf5b4126e04fdd71633d70d1f6a339c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-05 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Documento (TPU 581)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-31
Petição (TPU 85)
2025-08-31
Documento (TPU 581)
2025-08-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-05T11:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-08-20T07:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-05T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-05T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-05T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-08-13T09:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-08-13T09:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-08-13T09:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2025-08-13T10:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2025-08-13T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2025-08-19T10:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-08-20T07:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-08-28T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-28T10:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-08-28T10:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-08-31T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-09-09T11:14:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-09-09T11:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-09-09T11:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-08-05T11:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2025-08-19T10:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2025-08-28T10:21:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30648",
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  23. 2025-08-28T10:21:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-08-29T00:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-08-29T00:51:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2025-08-31T15:22:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-09-04T02:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-04T02:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-04T02:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-09T11:16:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
    "nome": "187 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2025-09-09T11:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30648",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.