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TJRS — 00193230620128210003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74098f16c123894058aa5060c259b2c1a963890a36343b3f9fa41425223fd9b0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-13 a 2023-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-02: Remessa (TPU 123)
2018-09-17: Definitivo (TPU 246)
2018-06-04: Recebimento (TPU 132)
2018-06-04: Recebimento (TPU 132)
2018-02-28: Recebimento (TPU 132)
2018-01-24: Recebimento (TPU 132)
2017-11-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31: Definitivo (TPU 246)
2017-10-31: Definitivo (TPU 246)
2017-10-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-31: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a vida

Ver outros registros do assunto TPU 3369

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-13T16:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-03-27T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-11T12:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-20T16:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-20T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-28T14:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-16T17:18:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-08-25T16:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2014-09-25T10:00:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T10:00:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2015-08-04T10:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-21T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2015-08-31T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-08-31T15:40:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "cancelada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2015-09-03T13:07:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-02-01T14:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-05-13T13:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-08T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
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2016-06-13T18:23:41.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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2016-07-07T10:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T08:35:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 9
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2016-09-08T10:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-02-13T15:51:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-02-14T09:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-01T17:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2017-03-20T08:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-21T17:21:42.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-03-25T12:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-12T16:39:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-05-15T10:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2017-05-15T17:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2017-05-17T16:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-07-31T18:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-08-29T09:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 36
    }
  ]
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2017-10-25T09:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-11-01T09:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-02T12:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2015-08-06T15:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-08-26T18:49:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00169595620168130290 — Recurso Especial · 2021-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 15106827120198260228 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TJMG — 00157132920188130363 — Recurso Especial · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 00006704920188260635 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 02 CRIMINAL DE SANTANA
TJSP — 00011072720178260635 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / CRIMINAL DE LAPA
TJMG — 00121384420138130474 — Recurso Especial · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / Terceira Vice-Presidência
TJRN — 00036348620118200001 — Ação Penal de Competência do Júri · 2011-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª VARA CRIMINAL
TJAM — 00008713120258049002 — Habeas Corpus Criminal · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada / 1ª TURMA RECURSAL