TRF5 — 00004557720254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e282739f24069553cc6ca5311f17e28f8a3601b6751bfbd4f2b4e5fcd89d5b0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-07 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-02
Petição (TPU 85)
2025-05-30
Publicação (TPU 92)
2025-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Parcelas de benefício não pagas | Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-07T14:55:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-07T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-09T21:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T21:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-09T21:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-04-11T13:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2025-04-11T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-04-14T14:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-14T17:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  10. 2025-04-30T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-05-02T14:16:54.000Z — Segurança (TPU 442)
  12. 2025-05-05T22:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2025-05-09T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-09T11:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-05-13T10:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2025-05-15T00:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-20T00:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T08:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-27T09:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-05-28T15:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-05-28T15:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-05-30T00:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-05-30T00:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-06-02T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2025-06-24T00:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-06-25T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-06-26T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-06-26T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  29. 2025-06-26T14:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2025-04-07T15:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2025-05-09T11:36:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  32. 2025-05-28T11:17:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  33. 2025-06-26T14:09:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.