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Registro de Candidatura — Cargo - Vereador — TRE-PR 06000301020246160060

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 60 ª zona eleitoral-MandaguariGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b64d5808688df499a95dfd09761eebe7d3227e88f077e244162525ab479d0c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000301020246160060 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ª zona eleitoral-Mandaguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2024-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b64d5808688df499a95dfd09761eebe7d3227e88f077e244162525ab479d0c1. SHA-256 do comentário: e0f91b28a943f54cf30d4d2cade203f7dc86aa0dd0c88bd03d0fc0bb1a924d3f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-08-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-09-24 — Sistema de Candidaturas Fechado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T11:07:55.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240805140305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b64d5808688df499a95dfd09761eebe7d3227e88f077e244162525ab479d0c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
2024-09-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29
Documento (TPU 581)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T14:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  2. 2024-08-05T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  3. 2024-08-26T16:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  4. 2024-08-27T12:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  5. 2024-09-03T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  6. 2024-08-05T17:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  7. 2024-08-09T15:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  8. 2024-08-09T15:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  9. 2024-08-09T16:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  10. 2024-08-09T18:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  11. 2024-08-12T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  12. 2024-08-12T17:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  13. 2024-08-14T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  14. 2024-08-14T01:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  15. 2024-08-14T17:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  16. 2024-08-20T03:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  17. 2024-08-20T16:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  18. 2024-08-26T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  19. 2024-08-26T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  20. 2024-08-27T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  21. 2024-08-29T13:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  22. 2024-08-29T13:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  23. 2024-08-29T13:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  24. 2024-08-29T15:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  25. 2024-09-03T02:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  26. 2024-09-03T04:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  27. 2024-09-03T13:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  28. 2024-08-05T14:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  29. 2024-08-09T13:55:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  30. 2024-08-09T13:55:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  31. 2024-08-28T14:25:38.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  32. 2024-08-28T14:25:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  33. 2024-09-03T17:53:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  34. 2024-09-03T17:53:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  35. 2024-09-03T18:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  36. 2024-09-03T18:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}
  37. 2024-09-24T15:05:38.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15507",
    "nome": "60 ª zona eleitoral-Mandaguari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.