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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000018320256250541

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d74671b1897471cd964f37da90224ca9834e8bc759ddddefa16037852287eb42

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-26
Definitivo (TPU 246)
2025-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-26
Arquivamento (TPU 12430)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)
2025-01-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T15:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  2. 2025-02-17T11:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  3. 2025-01-17T15:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  4. 2025-02-26T10:21:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  5. 2025-02-26T10:21:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  6. 2025-02-26T10:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}
  7. 2025-02-26T10:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90364",
    "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.