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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00101047320028260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f49e11a0a98ecfd2bfab212633b129e5a17f7e810a8255d24d364dc3f41af5bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2005-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2005-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2005-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2005-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2006-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2006-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2006-07-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2006-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2006-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2006-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2007-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2013-05-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2023-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-28 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:44:09.580548265Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020423111317
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f49e11a0a98ecfd2bfab212633b129e5a17f7e810a8255d24d364dc3f41af5bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-10 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-22
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2006-12-20
Definitivo (TPU 246)
2006-11-23
Provisório (TPU 245)
2006-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2006-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-10-26
Publicação (TPU 92)
2006-10-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-10T15:11:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2005-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  39. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.