TRF4 — 50473341620124047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 4ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985fdb3d27ce3ba29ad827e62fabfcb0036ddd459223b15fe11016fd84624dbf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações e Adicionais

Movimentações públicas

  1. 2016-01-15T09:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2016-01-14T14:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2015-12-23T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  4. 2015-12-19T01:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-10-30T01:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2014-11-27T16:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2014-01-14T01:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-12-27T09:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2013-11-18T10:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  10. 2013-10-07T13:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  11. 2013-10-07T13:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }
  12. 2013-07-18T17:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2013-06-17T11:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2013-06-16T11:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2013-06-13T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  16. 2013-05-06T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  17. 2013-05-06T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2013-04-30T16:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  19. 2013-04-25T16:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2013-04-22T14:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2013-02-27T18:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  22. 2013-02-27T11:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 57
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      ]
    }
  23. 2013-01-10T17:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  24. 2013-01-10T16:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2012-12-17T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }
  26. 2012-12-10T15:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  27. 2012-12-03T18:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  28. 2012-11-06T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2012-11-05T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  30. 2012-11-01T11:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2012-10-30T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  32. 2012-09-10T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2012-09-05T14:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2012-08-20T17:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2012-08-20T16:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2012-08-20T16:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2012-08-17T17:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  38. 2012-08-17T17:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  39. 2016-01-18T11:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  40. 2016-01-15T09:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  41. 2016-01-14T14:34:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  42. 2016-01-13T16:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  43. 2016-01-13T16:51:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  44. 2016-01-13T16:04:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  45. 2015-12-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  46. 2015-11-26T16:27:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  47. 2015-11-26T12:41:37.000Z — Paga (TPU 12169)
  48. 2015-10-30T10:58:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  49. 2015-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  50. 2015-10-06T11:16:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  51. 2015-10-06T09:12:03.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  52. 2014-11-27T16:33:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  53. 2014-11-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2014-11-05T10:55:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  55. 2014-11-05T09:27:14.000Z — Paga (TPU 12169)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  56. 2014-01-14T17:58:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  57. 2014-01-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2013-12-27T09:58:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2013-12-18T15:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  60. 2013-12-18T15:11:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  61. 2013-12-18T08:39:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  62. 2013-10-25T18:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  63. 2013-10-07T13:41:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  64. 2013-06-17T12:43:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  65. 2013-06-17T11:18:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2013-06-16T11:28:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2013-06-14T11:48:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  68. 2013-06-14T11:48:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  69. 2013-06-14T09:00:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  70. 2013-05-23T17:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  71. 2013-05-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2013-04-25T16:58:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  73. 2013-04-25T16:47:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  74. 2013-04-22T15:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  75. 2013-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2013-03-26T16:05:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  77. 2013-03-26T14:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  78. 2013-02-27T11:46:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2013-02-21T18:14:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  80. 2013-02-21T16:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  81. 2012-12-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2012-12-17T17:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  83. 2012-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  84. 2012-11-06T12:29:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  85. 2012-11-06T12:28:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  86. 2012-11-06T12:27:42.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  87. 2012-11-05T15:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  88. 2012-10-31T15:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  89. 2012-09-05T14:32:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2012-08-29T15:39:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  91. 2012-08-22T13:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12673",
        "nome": "17ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }
  92. 2012-08-17T17:29:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12610",
        "nome": "4ª Vara Federal de Porto Alegre"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.