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TRF4 — 50017645820134047104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Passo FundoGrau: JEData Ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcec70f699051c13b2c05605d71d1503a990d017f4c13fba8e3516dabd8f6479

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-11-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-11-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-11-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2019-11-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-14: Confirmada (TPU 12266)
2019-10-14: Confirmada (TPU 12266)
2019-10-14: Petição (TPU 85)
2019-10-11: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-10-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-11: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

Ver outros registros do assunto TPU 3437

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-22T01:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-10-14T11:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T11:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-07T13:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-27T14:54:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-14T01:17:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-09-29T09:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-17T01:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-06-02T15:06:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-05-08T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-04-25T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-22T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-15T19:14:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-21T01:09:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-07-09T01:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-06-24T13:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-06-06T17:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-06T15:15:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-05T18:19:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2013-06-04T18:05:48.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2013-05-31T16:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2013-04-18T13:55:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2013-04-16T13:28:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2013-04-15T18:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
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2013-04-03T18:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2013-04-03T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2013-03-18T14:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
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2013-03-15T14:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}

2019-11-25T13:04:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2019-11-25T13:04:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-11-25T13:00:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-11-25T13:00:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-11-25T13:00:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-10-14T11:40:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2019-10-14T09:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-10-11T16:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-10-11T16:54:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

2019-10-11T15:27:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```
2019-08-09T11:33:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}
```

2014-10-27T14:54:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12147",
    "nome": "3ª Vara Federal de Passo Fundo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002045520198100024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00026614420218030005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001765520138180063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-04 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000278120198171290 — Termo Circunstanciado · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000269820208170890 — Insanidade Mental do Acusado · 2020-03-16 · 1 referência(s) em comum
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