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TSE — 06019667120226000000

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97d4dc72fd2c70951ba3d45366207017f549179c018c371d7aaad0ecad7ff3dc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-24 a 2023-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-04
Definitivo (TPU 246)
2023-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-24T13:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-11-25T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-11-25T11:01:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-25T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-29T22:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-12-01T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-12-01T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-12-01T18:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-12-01T18:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-12-01T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-12-01T18:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-04-14T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  13. 2023-05-26T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2023-05-29T13:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2023-05-29T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  16. 2023-06-12T15:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  17. 2023-06-12T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  18. 2023-06-12T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-12T16:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2022-12-03T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-12-05T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2023-06-13T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-06-13T01:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2023-06-16T03:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2023-06-17T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-06-19T21:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2022-11-25T10:55:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2022-11-25T10:55:47.000Z — Documento (TPU 12270)
  29. 2022-11-25T11:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-12-01T09:14:52.000Z — Liminar (TPU 792)
  31. 2022-12-01T09:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2023-04-14T19:30:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  33. 2023-04-14T19:30:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  34. 2023-05-29T13:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2023-06-07T17:08:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2023-06-07T17:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-07-04T15:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2023-07-04T15:44:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.