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Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa — Tutela e Curatela — TJSE 00017786520098250083

Classe: Tutela e Curatela - Remoção e DispensaÓrgão: 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e402c38533c6dcf4e6a8f748f9c95d58f1f5e4361f78e6722719382685ee3b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017786520098250083 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 182 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e402c38533c6dcf4e6a8f748f9c95d58f1f5e4361f78e6722719382685ee3b2. SHA-256 do comentário: f556d0e891682e769fda6796dedcc2d1d405a7304327cc701de4efa85ffe296b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
  • Registro documental: 5e402c38533c6dcf4e6a8f748f9c95d58f1f5e4361f78e6722719382685ee3b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  2. 2009-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  3. 2009-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2009-12-01 — Decisão; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2009-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2010-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2010-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2010-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2010-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2010-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2011-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2011-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2011-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  14. 2011-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2011-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2011-09-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2014-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2017-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-09 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Tutela e Curatela»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:23.424000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e402c38533c6dcf4e6a8f748f9c95d58f1f5e4361f78e6722719382685ee3b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-02 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-07
Definitivo (TPU 246)
2014-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-28
Documento (TPU 581)
2014-02-07
Recebimento (TPU 132)
2014-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-27
Documento (TPU 581)
2014-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Tutela e Curatela | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-31T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2009-12-01T08:49:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2017-07-06T07:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-01T12:00:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-06T10:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-22T10:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-08T07:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-26T10:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-04T10:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-10T10:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-18T13:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-16T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-09T07:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-09T07:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-06-19T13:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-02T11:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-04-09T07:08:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-08T08:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-03T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-19T11:46:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-19T11:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-18T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-02-18T08:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-23T07:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-10-31T08:23:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-15T09:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-18T08:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-06-20T09:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-22T12:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-04-27T14:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-12-19T07:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-12-06T12:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-11-22T21:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-09-12T11:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-08-31T21:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-07-21T11:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-05-13T15:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-03-29T09:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-02-28T08:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-02-14T10:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.