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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001355220135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37168a43540dc721ff3090b53232ac0d279cd7480d630790d1e1d74f9732417f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001355220135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 37168a43540dc721ff3090b53232ac0d279cd7480d630790d1e1d74f9732417f. SHA-256 do comentário: 9f27f8f47385a968fc57ce9e685c1cba5ade614b6258a507d6d3938e7b589fa4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2016-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2016-05-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:46:20.400000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37168a43540dc721ff3090b53232ac0d279cd7480d630790d1e1d74f9732417f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2021-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-19
Recebimento (TPU 977)
2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-07
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Documento (TPU 581)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  3. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  4. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  6. 2013-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  7. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  8. 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  9. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  10. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  12. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  13. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  14. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  15. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  16. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  17. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  18. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  19. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  20. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  21. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  22. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  23. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  24. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  25. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  26. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  27. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  28. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  29. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  30. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  31. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  32. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  33. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  34. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  35. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  36. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  37. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  38. 2016-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  39. 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}
  40. 2021-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19268",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.