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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00107812120038210130

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - São SepéGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8ab4ac48824808325394b810b6adedffdb1f68ae063bf95b452b344aeb7fbbc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f8ab4ac48824808325394b810b6adedffdb1f68ae063bf95b452b344aeb7fbbc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-07-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-12 a 2022-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-20
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-07-22
Recebimento (TPU 132)
2020-07-07
Remessa (TPU 123)
2020-06-26
Recebimento (TPU 132)
2020-03-16
Conclusão (TPU 51)
2020-03-11
Petição (TPU 85)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2020-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-12T11:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-03-22T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2011-05-23T13:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2014-08-19T14:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2015-10-08T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2016-05-09T12:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2016-05-09T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-10-17T12:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2017-10-24T10:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2018-03-14T11:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-03-15T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2018-07-24T09:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  13. 2018-10-17T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2018-10-18T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  15. 2019-03-08T17:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2019-03-15T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  17. 2019-08-22T13:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  18. 2019-08-26T10:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  19. 2020-03-11T14:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2020-03-16T11:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  21. 2020-07-07T16:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  22. 2004-05-25T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-04-07T13:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2005-07-27T09:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-07-27T09:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2005-07-29T09:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2005-10-05T17:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-12-28T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-01-17T13:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-03-14T15:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-04-26T17:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2006-12-14T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-12-07T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-12-27T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-03-14T17:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-03-05T09:35:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-10-16T13:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-07-19T15:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-12-10T15:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-06-13T11:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.