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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00001366020135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001366020135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032. SHA-256 do comentário: 9b2d677420b308d72f0da544d2959e5c1a36a1f4c1ba355e0f10950f286af5a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2017-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2017-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2017-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2017-09-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2017-09-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2017-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2017-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2017-10-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2023-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2023-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2023-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:37.199087975Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a84f4e0dffd6087ac4c523edc87817156adb540cc71498fa43447d46548d0032

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-22
Conclusão (TPU 51)
2017-09-13
Conclusão (TPU 51)
2017-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-07-13
Conclusão (TPU 51)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-10-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.