Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000307720266160112

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 112 ª zona eleitoral-GuaraniaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fba14c6bcc9de477158df535e5507639354c3d04bfa5e7f79dfafcb03db1588

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000307720266160112 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7fba14c6bcc9de477158df535e5507639354c3d04bfa5e7f79dfafcb03db1588. SHA-256 do comentário: d656569ef4b07e6d13edaed85a876602c063f790d9aab77928fcb14a6e936f06.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-29 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-09-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-09-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-09-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T16:30:38.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711025351
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7fba14c6bcc9de477158df535e5507639354c3d04bfa5e7f79dfafcb03db1588

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-27
Conclusão (TPU 51)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-09-09
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T02:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  2. 2026-07-21T17:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  3. 2026-09-11T12:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  4. 2026-09-27T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  5. 2026-07-21T17:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  6. 2026-07-29T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  7. 2026-07-29T14:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  8. 2026-07-29T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  9. 2026-08-05T14:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  10. 2026-08-07T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  11. 2026-08-07T00:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  12. 2026-08-12T00:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  13. 2026-08-20T17:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  14. 2026-08-20T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  15. 2026-08-20T17:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  16. 2026-09-01T17:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  17. 2026-09-09T00:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  18. 2026-09-09T00:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  19. 2026-09-14T14:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  20. 2026-09-14T14:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  21. 2026-09-22T02:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  22. 2026-09-22T02:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  23. 2026-07-11T02:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  24. 2026-07-23T13:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  25. 2026-07-23T13:58:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  26. 2026-09-14T13:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}
  27. 2026-09-14T13:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15549",
    "nome": "112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.