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TRF2 — 00030628020114025170

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2012-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42015121925cd79200cc2c6354ce8f57de179d2ab5ba2981eec51ae8874d56f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-18 a 2020-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-09
Não-Provimento (TPU 239)
2020-07-16
Não-Provimento (TPU 239)
2020-06-09
Não-Provimento (TPU 239)
2020-03-18
Recebimento (TPU 132)
2020-03-18
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Gratificações de Atividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-18T11:31:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2020-03-18T11:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-06-09T13:17:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-07-16T13:20:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2020-09-09T17:37:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2020-12-10T17:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.