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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001377820145030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58e9b3d9282f4a96efc92068b5fb9a60f5dc7e5986bbac177740f913cf352502

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001377820145030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58e9b3d9282f4a96efc92068b5fb9a60f5dc7e5986bbac177740f913cf352502. SHA-256 do comentário: 048b4c74241bb08f3443c5a08297d3a7a5629b464f4c0496b19bd4f904f7ebca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-05-15 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-05-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-06-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-06-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-11-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:19.363370547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58e9b3d9282f4a96efc92068b5fb9a60f5dc7e5986bbac177740f913cf352502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2014-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-25
Recebimento (TPU 977)
2014-11-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Petição (TPU 85)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Petição (TPU 85)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-13
Petição (TPU 85)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.