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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000071020246130202

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 202ª Zona Eleitoral - Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1396a7dff76c82b939fea9a950e1f61ef5cc02b6104a948d19090aeb03056a0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000071020246130202 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1396a7dff76c82b939fea9a950e1f61ef5cc02b6104a948d19090aeb03056a0b. SHA-256 do comentário: 58cb8680268e9db7a8752467933fe0c9fd144bb945c2d12a47118c5b51639c9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2024-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-02-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-02-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-02-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-03 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:35:13.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240118153223
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1396a7dff76c82b939fea9a950e1f61ef5cc02b6104a948d19090aeb03056a0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-08
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-06
Publicação (TPU 92)
2024-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T15:32:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  2. 2024-01-26T11:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  3. 2024-01-18T15:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  4. 2024-01-26T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  5. 2024-02-05T12:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  6. 2024-02-05T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  7. 2024-02-05T12:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  8. 2024-02-06T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  9. 2024-02-06T01:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  10. 2024-02-08T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  11. 2024-02-10T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  12. 2024-02-15T14:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  13. 2024-02-15T15:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  14. 2024-01-18T15:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  15. 2024-02-03T12:29:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  16. 2024-02-03T12:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  17. 2024-02-05T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  18. 2024-02-05T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  19. 2024-02-05T12:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  20. 2024-02-15T15:11:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}
  21. 2024-02-15T15:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15870",
    "nome": "202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.