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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07386456320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f1da1daf63cfdfed1d67d6f3bcad773c589ac93bbd2bfcfb76d71f664c708af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f1da1daf63cfdfed1d67d6f3bcad773c589ac93bbd2bfcfb76d71f664c708af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-12-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-01-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-01-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-09-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-31 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-27
Publicação (TPU 92)
2023-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Desistência (TPU 463)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2022-11-01
Petição (TPU 85)
2022-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T16:13:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2023-02-23T17:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-11-01T09:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  4. 2021-12-20T10:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2021-12-05T00:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2022-05-06T16:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-11-24T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  8. 2021-11-24T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-11-03T08:18:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  10. 2021-09-18T15:43:47.000Z — Mandado (TPU 985)
  11. 2021-05-26T19:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-08-10T22:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2020-08-10T21:56:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-07-01T15:22:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-01-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2019-01-12T21:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  17. 2017-01-10T14:01:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-12-31T10:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-12-31T10:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  20. 2022-10-09T02:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  21. 2022-09-28T15:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-09-28T15:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2022-09-28T15:44:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2022-09-19T16:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-02-24T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  26. 2023-02-24T17:39:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-02-24T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2023-02-24T19:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-02-27T09:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2023-03-07T01:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2023-05-26T08:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2021-11-24T16:16:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.