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TRT8 — 00001202020245080013

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90140856eff7cb8e0c688816b175f929d5576023f4709442046fa7bbb7ec129b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2024-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-08: Definitivo (TPU 246)
2024-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-23: Publicação (TPU 92)
2024-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-23: Publicação (TPU 92)
2024-08-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-22: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade

Ver outros registros do assunto TPU 13189

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-20T17:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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2024-04-11T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-04-23T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2024-04-23T10:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-04-24T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-24T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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```

2024-04-26T21:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-05-20T18:20:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2024-05-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T10:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20527",
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2024-06-08T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20527",
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  }
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2024-06-08T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-07-02T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-07-04T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-08-22T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-08-22T07:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-08-23T01:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-08-23T01:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-08-23T01:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-08-23T01:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-09-06T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-09-06T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-09-08T16:11:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-04-11T11:25:33.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-04-23T10:12:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-08-22T07:52:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-09-08T16:11:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20527",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004274820235220003 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT22
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT5 — 00000587920205050311 — Oposição · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT5
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Oposição
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
TRT20 — 00003921220235200014 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT20
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
TRT21 — 00002914720245210002 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT21
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Natal
TRT13 — 00002582720265130029 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT21 — 00002885920245210013 — Embargos de Terceiro Cível · 2024-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT21
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
TRT13 — 00002586620225130029 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT13
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT24 — 00242138920265240091 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT8 / TRT24
- Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Rio Brilhante