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TJPI — 00001544020178180068

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98b24389c39bdc003510de8e6314c2335271268b6fd762cf569466265dca02a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25: Definitivo (TPU 246)
2021-02-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-29: Documento (TPU 581)
2020-07-14: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-13: Recebimento (TPU 132)
2018-07-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-07-13: Petição (TPU 85)
2018-07-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-12: Procedência em Parte (TPU 221)
2018-06-12: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-17T13:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-17T14:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T15:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-08-25T12:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)

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2017-10-17T09:52:47.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2018-04-25T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-25T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-25T15:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2018-04-26T12:43:58.000Z — Documento (TPU 581)

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
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2018-05-15T17:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-15T17:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-05-22T21:41:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2018-05-23T10:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2018-06-12T08:26:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
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2018-06-12T15:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
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    "codigo": "11304",
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2018-07-13T09:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2019-04-17T11:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
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2019-05-09T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
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2020-07-29T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
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2017-05-17T14:54:26.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 9,
      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
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  }
}

2017-05-22T12:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```
2018-06-11T14:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```
2018-07-09T11:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```

2020-07-14T11:28:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
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}

2017-05-17T13:58:17.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2017-06-13T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}

2017-10-17T09:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```
2018-06-11T15:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```

2018-06-12T08:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}

2018-06-12T15:28:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```
2018-07-13T08:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```

2018-07-13T09:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}

2021-02-25T15:26:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}
```

2021-02-25T15:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11304",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO / 2ª VARA - ANCHIETA