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TRE-SC — 06000277420256240035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd949bb24b25009680e0773ae712c1eaeea6e088db5eb347ccb9743affceaf90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-28 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas

  1. 2025-07-28T16:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-28T17:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-07-29T13:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-29T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-08-08T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-08-11T17:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-08-12T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-13T13:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-13T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-08-19T17:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2025-08-20T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-08-28T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-08-28T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-08-28T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2025-08-08T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-08-08T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-20T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-20T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-26T02:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-08-27T14:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-07-28T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2025-07-28T17:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-28T17:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-28T17:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-28T17:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-07-28T17:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2025-07-28T17:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2025-08-06T16:40:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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  29. 2025-08-06T16:40:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-08-07T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-08-07T13:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2025-08-12T17:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-19T14:11:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-08-19T14:11:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-08-19T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-08-19T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14637",
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  }
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  37. 2025-08-19T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14637",
    "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"
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  38. 2025-08-28T16:39:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2025-08-28T16:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14637",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.